A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social participou Expedição Ser Família Mulher – MT por Elas que aconteceu no município de Tangara da Serra/MT, e nessa oportunidade a Secretária Joana Miriam Pereira Carrasco assinou o Termo de Adesão ao Programa SER Família Mulher, que contou com a presença da Secretária de Assistência Social e Cidadania da SETASC, Coronel Grasielle Paes Bugalho.
A Secretária Joana Miriam explica que o Programa SER Família Mulher, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social. E Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, sendo utilizado para pagamento de despesas com aluguel, água, energia elétrica e gás de cozinha, e que poderá ser cumulativo com outro cartão do SER Família.
E a secretária relata que “Com essa adesão ao Programa SER Família Mulher, as mulheres vítimas de violência doméstica que se enquadram no perfil do benefício poderão receber o auxílio, que é destinado exclusivamente para mulheres com medida protetiva vigente e serão acompanhadas por nossas equipes da Assistência Social e deverão ser inscritas em programas de qualificação para que possam ter a possibilidade de melhoria na renda familiar”.
O Programa SER Família Mulher foi idealizado pela primeira-dama do Estado de Mato Grosso Virginia Mendes, com a oferta de auxílio-moradia, e os critérios que será preciso que as mulheres em situação de violência cumpram:
Ter medida protetiva vigente, preferencialmente acompanhada pela Patrulha Maria da Penha;
O limite de renda de até um terço do salário mínimo;
E estar inscrita no CadÚnico.
E a Secretária explica que será priorizado as mulheres que possuam filhos com idade entre zero e cinco anos. “O valor do benefício é de R$ 600,00, com a finalidade de custear as despesas de moradia como aluguel, água, luz ou gás. O benefício será pago via pix pelo Governo do Estado e poderá ter a vigência de até 12 meses, desde que a medida protetiva esteja em vigor”, completa a Secretária Joana Miriam.
O Programa SER Família Mulher tem o intuito de fortalecer a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação.
No evento da expedição, foi ofertado capacitação às equipes técnicas sobre assuntos relacionados aos direitos das mulheres, bem como enfrentamento à violência doméstica, com a participação das equipes da Gestão da SMAS, CRAS Maracanã, CRAS União e CREAS.
