O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA realizará o processo de seleção dos conselheiros suplentes para a composição do Conselho Tutelar do Município, que exercerão a função para o mandato vigente 2024-2028, podendo ser convocados a qualquer momento, pois no último processo eleitoral não foi possível o número suficiente de conselheiros suplentes, motivo pelo qual, o órgão convocou as eleições suplementares para preenchimento das vagas.
A votação será realizada no dia 02/06/2024 por meio do voto secreto e impresso, das 08h às 17h, em dois locais: Escola Estadual Júlio Muller e na Antiga Escola Estadual 15 de Outubro. O/a eleitor/a deverá se dirigir ao local de votação munido de título de Eleitor/a ou documento com foto.
O conselheiro suplente exerce as mesmas funções do conselheiro titular e assume as demandas na ausência de algum deles e, ao ser convocado, os candidatos passam por capacitação relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos que 05 (cinco) integrantes, que se constitui no “número legal” para composição do colegiado. Assim sendo, sem que haja a convocação de “suplentes” (que também podem ser chamados de Conselheiros “interinos”), os Conselheiros “titulares” não poderão tirar férias, por exemplo, ou se afastar legalmente, pois o órgão, enquanto colegiado, somente pode funcionar em sua composição “plena”. Durante o afastamento do Conselheiro Tutelar “titular” é o “suplente” quem assume a função por aquele exercida – e com todos os poderes a esta inerentes.
O voto é facultativo. Cabe ressaltar que é importante votar, pois é a população que escolhe os Conselheiros Tutelares do município. A missão do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Locais de Votação:
Escola Estadual Júlio Muller:
Centro Municipal de Educação Infantil
Cmei Júlio Domingos de Campos
E. E. de Educação Indígena Jula Paré
E. E. Júlio Muller
E. E. Profª Julieta Xavier Borges
UNEMAT
E. E. 7 de Setembro
E. E. Sabino Ferreira Maia
E. E. José Mariano Bento
E. M. Raimunda Arnaldo Almeida Leão
E. M. Paulo Freire
Antiga Escola Estadual 15 de Outubro:
E.E. Alfredo José da Silva
E.E. Evangélica Assembleia de Deus
E.E. João de Campos Borges
E.M. Guiomar de Campos Miranda
E.M. São Benedito
E.M.E.B. Herculano Borges
Extensão da E.M. Herculano Borges (antigo E.E. João Catarino de Souza)
Extensão da E.M. Profª Silvana de Souza Daniel (antigo Cmei)
