A Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira, publicou no dia 28 de novembro de 2024 o Decreto nº 173/2024, que estabelece expediente interno no Paço Municipal entre os dias 1º e 31 de dezembro de 2024, com exceção do feriado de 25 de dezembro.
A medida visa atender à necessidade de organização administrativa e financeira devido ao término do mandato e ao fechamento do exercício financeiro de 2024. Durante esse período, o atendimento ao público será mantido apenas pelo Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização, considerados serviços essenciais.
O decreto determina que as demais secretarias municipais deverão regulamentar seus funcionamentos de acordo com demandas específicas e respeitando a legislação vigente. Essa descentralização permitirá que cada setor organize suas atividades conforme suas particularidades, garantindo eficiência no encerramento do ano administrativo.
A Prefeita destacou que o objetivo da medida é assegurar um fechamento financeiro e administrativo responsável, preparando a Prefeitura para a transição de governo e início do novo exercício fiscal.
O decreto já está em vigor e reforça o compromisso da gestão com a transparência e o cumprimento das normas legais.